Credencial de Estacionamento - Idoso
Sobre o serviço
DESCRIÇÃO
Credencial emitida pela SMT para identificação do usuário autorizado a utilizar vagas de estacionamento especial. O benefício é destinado a veículos que transportem idosos, seja na condição de condutor ou passageiro, desde que comprovada a residência no município de Alagoinhas.
QUEM PODE SOLICITAR
A solicitação pode ser realizada pelo próprio idoso ou por seu representante legal.
DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÃO NECESSÁRIA
Apresentar a seguinte documentação:
Idoso
▪ Documento oficial de identificação com foto, que conste o número do RG e CPF;
▪ Comprovante de residência com data de emissão não superior a 03 (três) meses.
TAXA
Serviço gratuito.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
▪ O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é requisito essencial para utilização das vagas especiais nos estacionamentos particulares e públicos de Alagoinhas.
BASE LEGAL
▪ Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
▪ Resolução CONTRAN nº 965/2022 (credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência).
CANAIS DE ATENDIMENTO
Presencial e Online.