Veículo abandonado em via pública

DESCRIÇÃO

Registro de denúncia de veículo abandonado em via pública, em mau estado de conservação, com sinais de colisão, pneus vazios, vidros quebrados, vandalismo, ausência de condições de circulação ou aparente estado de abandono.

A solicitação será analisada pela SMT de Alagoinhas, que poderá realizar a verificação da situação do veículo, identificar o proprietário, avaliar as condições aparentes e adotar as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.

A remoção do veículo somente será realizada após análise técnica e administrativa, observando os procedimentos legais.

DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

Informações necessárias:

• Endereço completo do local onde o veículo se encontra abandonado, com pontos de referência;
• Características do veículo, como modelo, cor, placa (quando houver) e condições aparentes;
• Tempo aproximado em que o veículo permanece abandonado no local;
• Fotografias do veículo e do local, quando possível.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• A SMT de Alagoinhas poderá identificar o proprietário do veículo e notificá-lo para adoção das providências necessárias.
• A remoção somente será avaliada após análise da situação do veículo e cumprimento dos procedimentos legais.
• Em caso de suspeita de roubo, furto, adulteração ou outra irregularidade criminal, a SMT poderá acionar os órgãos de segurança pública competentes para as devidas providências.

BASE LEGAL

• Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Demais normas municipais e regulamentações aplicáveis.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Online, por meio da plataforma SMT Digital de Alagoinhas.